SEMAP

Espinosa é um município brasileiro no estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Localiza-se no norte mineiro e ocupa uma área de 1 869 km². Sua população foi estimada em 30 443 habitantes em 2022.

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LEI N.º 1.976/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Espinosa para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal n.º 1.955/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.

LEI N.º 1.975/2026 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência para Diretor Administrativo, no âmbito da Câmara Municipal de Espinosa – MG, e dá outras providências.

LEI N.° 1.974/2026 – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Espinosa – MG, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências.

LEI N.° 1.973/2026 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e bens de consumo ao Município de Espinosa – MG, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e dá outras providências.

LEI N.° 1.972/2026 – Autoriza a Fazenda Pública Municipal de Espinosa transigir em processos judiciais no âmbito da Justiça Comum e Juizados Especiais da Fazenda Pública, e dá outras providências.

LEI N.° 1.971/2026 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Espinosa – PREVESP, e dá outras providências.

DECRETO N.º 096/2026 – Nomeia os novos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) e dá outras providências

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