A Prefeitura Municipal de Espinosa, por meio da Secretaria Municipal Assistência Social, torna pública a formalização do Termo de Fomento nº 05/2026 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Espinosa.
A parceria contempla o repasse de R$ 100.000,00 para o fortalecimento e qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUAS.
Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela Proteção Social Especial executadas pela APAE de Espinosa. A iniciativa visa assegurar a continuidade dos serviços socioassistenciais ofertados às pessoas com deficiência e suas famílias, garantindo a manutenção das atividades em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com a política pública Municipal, conforme os Planos de Trabalho aprovados.
A parceria terá vigência de 12 meses, contados a partir do efetivo recebimento dos recursos pela entidade, seguindo as disposições legais e as diretrizes da Secretaria Municipal Assistência Social.
A ação amplia os investimentos voltados à assistência especializada, à inclusão e à melhoria da qualidade dos atendimentos prestados às pessoas com deficiência no município.
Espinosa – MG, 12 de agosto de 2026.
📌 Confira o Extrato do Termo de Fomento nº 05/2026 na íntegra em anexo.
