A Prefeitura Municipal de Espinosa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a celebração do Termo de Fomento nº 04/2026 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Espinosa.
O instrumento prevê investimento de R$ 49.679,45, destinado ao fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS municipal, especialmente para o custeio de profissionais e participação da equipe multiprofissional do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual – SERDI em atividades de educação permanente e continuada em saúde.
A parceria será executada em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado e com a Resolução SES/MG nº 10.701/2025, contribuindo para a qualificação dos serviços especializados oferecidos à população.
As regras de financiamento possuem vigência inicial de 24 meses, permanecendo o instrumento válido enquanto forem mantidas as condições estabelecidas pela normativa estadual, observado o limite máximo previsto no termo.
Com mais essa parceria, a Administração Municipal fortalece a atuação conjunta com instituições que desempenham papel fundamental na promoção da saúde, inclusão, reabilitação e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Espinosa – MG, 12 de agosto de 2026.
📌 Confira o Extrato do Termo de Fomento nº 04/2026 na íntegra em anexo.
