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O MUNICÍPIO DE ESPINOSA, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o presente Edital de Chamamento Público, destinado à seleção de interessados para concessão de autorização onerosa de uso temporário de espaços públicos destinados à comercialização de alimentos e bebidas durante a realização da FENESP 2026 – Feira de Negócios de Espinosa, observadas as disposições deste Edital, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Orgânica do Município, da legislação municipal pertinente e demais normas aplicáveis.
ANEXO: EDITAL N°03/2026
ANEXO: CRONOGRAMA
ANEXO: REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
ANEXO: DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITAÇÃO
ANEXO: TERMO DE RESPONSABILIDADE
