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LEI N.° 1.982, DE 27 DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei Municipal n.° 1.862, de 15 de maio de 2023, para instituir o Serviço Municipal de Registro e Identificação de Cães e Gatos e dispor sobre campanhas periódicas de educação em saúde e proteção animal, e dá outras providências.
julho 28, 2026
LEI N.° 1.981, DE 27 DE JULHO DE 2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.559, de 26 de fevereiro de 2015, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
julho 28, 2026
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO N.º 001/2026
julho 27, 2026
RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATURAS DEFERIDAS E INDEFERIDAS – PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE ESPINOSA – MG
julho 27, 2026
CMDCA divulga relação das inscrições do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar
julho 21, 2026
Administração
Diário Oficial
Educação
RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO EDUCAÇÃO – EDITAL 001/2026
julho 17, 2026
CONSULTA PÚBLICA – LOA 2027: Participe da elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2027
julho 15, 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO – APAE DE ESPINOSA (SAÚDE/QUALIFICAÇÃO SERDI)
julho 15, 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO – APAE DE ESPINOSA (SAÚDE/PARQUE MULTISSENSORIAL)
julho 15, 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026 – APAE DE ESPINOSA (ASSISTÊNCIA SOCIAL/INCLUSÃO)
julho 15, 2026
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