A Prefeitura Municipal de Espinosa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a celebração do Termo de Fomento nº 03/2026 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Espinosa.
A parceria prevê o repasse de R$ 300.000,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à implantação estrutural do Parque Multissensorial da APAE de Espinosa, fortalecendo a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
O projeto integra a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência e será executado conforme o Plano de Trabalho aprovado, observando as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Resolução SES/MG nº 10.666/2025.
O prazo previsto para execução é de 12 meses, contado a partir do efetivo recebimento dos recursos pela entidade.
A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal com o fortalecimento das políticas públicas de saúde, inclusão e atendimento especializado às pessoas com deficiência.
Espinosa – MG, 12 de agosto de 2026.
📌 Confira o Extrato do Termo de Fomento nº 03/2026 na íntegra em anexo.
