A Prefeitura Municipal de Espinosa publica a Lei Municipal nº 1.987, de 11 de…
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Leis Municipais
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AdministraçãoDiário OficialLeis MunicipaisUncategorized
Lei n.º 1.986/2026 – Autoriza a desafetação e o desmembramento de bem público municipal destinado a área verde, para fins de destinação à execução de empreendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
por SEMAPpor SEMAPA Prefeitura Municipal de Espinosa publica a Lei Municipal nº 1.986, de 11 de…
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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
Lei n.º 1.985/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Sociedade Educacional Base Ltda., visando ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e estágio supervisionado nas unidades públicas municipais, mediante utilização compartilhada de bens públicos, sem transferência de recursos financeiros, e dá outras providências.
por SEMAPpor SEMAPA Prefeitura Municipal de Espinosa publica a Lei Municipal n.º 1.985, de 11 de…
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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
Lei n.° 1.984/2026 – Concede incentivo à regularização fiscal de crédito da Fazenda Pública Municipal, autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências.
por SEMAPpor SEMAPA Prefeitura Municipal de Espinosa publica a Lei Municipal n.º 1.984, de 11 de…
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis MunicipaisSaúde
Prefeitura de Espinosa sanciona lei (1.983/2026) que garante acompanhamento por doula às gestantes.
por SEMAPpor SEMAPO prefeito de Espinosa, Nilson Faber Sepúlveda, sancionou a Lei Municipal nº 1.983, de…
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.982, DE 27 DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei Municipal n.° 1.862, de 15 de maio de 2023, para instituir o Serviço Municipal de Registro e Identificação de Cães e Gatos e dispor sobre campanhas periódicas de educação em saúde e proteção animal, e dá outras providências.
por SEMAPpor SEMAPO prefeito Nilson Faber Sepúlveda sancionou a Lei nº 1.982/2026, que institui o Serviço…
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.981, DE 27 DE JULHO DE 2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.559, de 26 de fevereiro de 2015, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
por SEMAPpor SEMAPO prefeito Nilson Faber Sepúlveda sancionou a Lei Complementar nº 1.981/2026, que promove alterações…
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.º 1.980/2026 – Altera a Lei Complementar n.° 1.558, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Espinosa – MG, para promover ajustes de vencimentos, criação de carreira e dá outras providências.
por SEMAPpor SEMAPNova Lei promove ajustes salariais, cria carreira de Cuidador Social Institucional e reestrutura carreiras…
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.º 1.979/2026 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Espinosa – MG e dá outras providências
por SEMAPpor SEMAPNova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal A Prefeitura Municipal de Espinosa – MG,…
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.º 1.978/2026 – Institui diretrizes para ações de prevenção e conscientização sobre obesidade e diabetes no Município de Espinosa – MG e dá outras providências.
por SEMAPpor SEMAPA Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
