Leis Municipais

Espinosa é um município brasileiro no estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Localiza-se no norte mineiro e ocupa uma área de 1 869 km². Sua população foi estimada em 30 443 habitantes em 2022.

LEI N.° 1.967/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e cercamento de terrenos não edificados localizados no perímetro urbano do Município de Espinosa – MG e dá outras providências.

LEI N.° 1.966/2026 Dispõe sobre a extinção de cargos públicos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Espinosa – PREVESP conforme Lei Municipal n.° 1.892/2024

LEI N.° 1.965/2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

LEI N.° 1.964/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de veículo automotor pertencente ao patrimônio do Município de Espinosa à Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Agreste

LEI N.° 1.963/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de veículo automotor pertencente ao patrimônio do Município de Espinosa à Associação Comunitária de Bebedouro

LEI N.° 1.962/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Espinosa – MG para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal n.° 1954/2025

LEI N.° 1.960/2026 Altera a Lei Municipal n.° 1.729, de 26 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Espinosa – MG”, e dá outras providências.

LEI N.° 1.959/2026 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério para adequação do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, para o exercício de 2026, nos termos da Portaria MEC n.° 82, de 29 de janeiro de 2026

LEI N.° 1.958/2026 Dispõe sobre a atualização da tabela salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao piso salarial para o exercício de 2026, e dá outras providências.

LEI N.° 1.957/2026 Concede reajuste sobre os vencimentos básicos para os cargos públicos de natureza efetivo de (1) – controlador interno da Câmara municipal de vereadores e de (2) – auxiliar de secretaria.

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