O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Espinosa –…
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.º 1.978/2026 – Institui diretrizes para ações de prevenção e conscientização sobre obesidade e diabetes no Município de Espinosa – MG e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.º 1.977/2026 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
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LEI N.º 1.976/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Espinosa para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal n.º 1.955/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
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LEI N.º 1.975/2026 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência para Diretor Administrativo, no âmbito da Câmara Municipal de Espinosa – MG, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
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LEI N.° 1.974/2026 – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Espinosa – MG, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
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LEI N.° 1.973/2026 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e bens de consumo ao Município de Espinosa – MG, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.972/2026 – Autoriza a Fazenda Pública Municipal de Espinosa transigir em processos judiciais no âmbito da Justiça Comum e Juizados Especiais da Fazenda Pública, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.971/2026 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Espinosa – PREVESP, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
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AdministraçãoDecretos MunicipaisDiário Oficial
DECRETO N.º 096/2026 – Nomeia os novos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) e dá outras providências
Foi publicado o Decreto n.º 096/2026, que nomeia os novos membros do Conselho Municipal…
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