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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.974, DE 01 DE JUNHO DE 2026 – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Espinosa – MG, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º …
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.973, DE 01 DE JUNHO DE 2026 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e bens de consumo ao Município de Espinosa – MG, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS …
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.972, DE 01 DE JUNHO DE 2026 – Autoriza a Fazenda Pública Municipal de Espinosa transigir em processos judiciais no âmbito da Justiça Comum e Juizados Especiais da Fazenda Pública, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS …
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AdministraçãoAtos AdministrativosDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.971, DE 01 DE JUNHO DE 2026 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Espinosa – PREVESP, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I …
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CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEGUINDO A LISTA DE APROVADOS NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR – EDITAL 001/2026 A Prefeitura Municipal de Espinosa através da …
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CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEGUINDO A LISTA DE APROVADOS NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR – EDITAL 001/2026 A Prefeitura Municipal de Espinosa através da …
