a Lei complementar 195 de 2022, intitulada como Lei Paulo Gustavo, criada para apoiar o setor cultural brasileiro, diante das dificuldades e desafios em consequência da pandemia de Covid-19.
A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
Ela será coordenada e executada pelo Ministério da Cultura, com o repasse de recursos do governo federal para todos os estados, municípios e ao Distrito Federal, para ações voltadas ao setor cultural e artístico, por meio de Editais; Chamamentos públicos; Prêmios, ou outras formas de seleção pública.
O recurso total destinado ao município de Espinosa é de R$ 303.765,46, como consta no site oficial do Governo Federal. Estes recursos provém dos valores apurados através do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional de Cultura, que serão distribuídos proporcionalmente entre os estados, municípios e Distrito Federal.
A Lei Paulo Gustavo é uma conquista da cultura brasileira e também fortalece o Sistema Nacional de Cultura. Ela conta com a mobilização de todo o setor para a sua eficácia e acesso.
PROJETOS APROVADOS (25/01/2024)
EDITAL 03 – RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS – AUDIOVISUAL
EDITAL 04 – RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS – AUDIOVISUAL
EDITAL AUDIOVISUAL (19/12/2023)
ANEXO 02 – FICHA DE INSCRIÇÃO E MODELO DE PROJETO
ANEXO 03 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO 04 – TERMO DE COMPROMISSO
ANEXO 05 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
ANEXO 06 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE
ANEXO 07 – DECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL
ANEXO 8 – DECLARAÇÃO DE RECURSO
EDITAL DEMAIS ÁREAS CULTURAIS (19/12/2023)
MINUTA EDITAL DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
ANEXO 02 – FICHA DE INSCRIÇÃO E MODELO DE PROJETO
ANEXO 03 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO 04 – TERMO DE COMPROMISSO
ANEXO 05 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
ANEXO 06 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE
ANEXO 07 – DECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL
ANEXO 8 – DECLARAÇÃO DE RECURSO
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RELAÇÃO DE PROJETOS DESCLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME EDITAIS N° 01 e 02/2023
EDITAL 01 – RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO – audiovisual – FINAL
EDITAL_02_RELAÇÃO_DE_PROJETOS_CLASSIFICADOS_PARA_A_LEI_PAULO_GUSTAVO – RESULTADO FINAL
LISTA DE PROPONENTES QUE APRESENTARAM RECURSO
EDITAL 01 – RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL (17/10/2023)
EDITAL 02 RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO (17/10/2023)
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 01 (18/09/2023)
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 02 (20/09/2023)
ANEXO 02 – FICHA DE INSCRIÇÃO E MODELO DE PROJETO
ANEXO 03 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO 04 – TERMO DE COMPROMISSO
ANEXO 05 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
ANEXO 06 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE
ANEXO 07 – DECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL
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EDITAL DEMAIS PROJETOS
ANEXO 02 – FICHA DE INSCRIÇÃO E MODELO DE PROJETO
ANEXO 03 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO 05 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO