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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.946/2025 Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal n.° 1.935 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026), de 10 de julho de 2025
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam …
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AdministraçãoDiário Oficial
LEI N.° 1.945/2025 Institui, no âmbito do Município de Espinosa – MG, a Semana Municipal de Conscientização e Proteção dos Animais, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica …
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AdministraçãoDecretos MunicipaisDiário Oficial
DECRETO N.° 249/2025 Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde
O Prefeito Municipal da cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, …
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O Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) estabelece as normas que orientam seu funcionamento, composição e atribuições. Ele define como são conduzidas as …
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AdministraçãoDecretos MunicipaisDiário Oficial
DECRETO N.° 248/2025 Dispõe sobre a alteração excepcional da data de realização da feira livre municipal para a sexta-feira dia 14 de novembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Espinosa, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, nos termos do …
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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.944/2025 Revoga integralmente a Lei Municipal n.° 1.891, de 31 de janeiro de 2024, promulgada pelo então Vice-Presidente e originada do Projeto de Lei n.° 066/2017
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Esta …
