O Prefeito Municipal de Espinosa, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 32, inciso I e art. 108, inciso VI;
CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro, consagrado como Feriado Nacional da Proclamação da República, é data de relevante significado cívico, impondo-se a adoção de medidas administrativas que harmonizem o funcionamento dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de assegurar o regular abastecimento alimentar da comunidade, privilegiando a conveniência do público e a dinâmica econômica local, em detrimento da realização da feira em dia de feriado;
DECRETA:
Art. 1° – Fica a feira livre, tradicionalmente realizada aos sábados, nesta semana, em especial, o dia 15 de novembro de 2025, antecipada para o dia 14 de novembro de 2025, sexta-feira, em razão do feriado nacional da Proclamação da República.
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.
Espinosa – MG, 11 de novembro de 2025.
Nilson Faber Sepúlveda
Prefeito Municipal
