Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo

Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo

a Lei complementar 195 de 2022, intitulada como Lei Paulo Gustavo, criada para apoiar o setor cultural brasileiro, diante das dificuldades e desafios em consequência da pandemia de Covid-19.

A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.

Ela será coordenada e executada pelo Ministério da Cultura, com o repasse de recursos do governo federal para todos os estados, municípios e ao Distrito Federal, para ações voltadas ao setor cultural e artístico, por meio de Editais; Chamamentos públicos; Prêmios, ou outras formas de seleção pública.

O recurso total destinado ao município de Espinosa é de R$ 303.765,46, como consta no site oficial do Governo Federal. Estes recursos provém dos valores apurados através do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional de Cultura, que serão distribuídos proporcionalmente entre os estados, municípios e Distrito Federal.

A Lei Paulo Gustavo é uma conquista da cultura brasileira e também fortalece o Sistema Nacional de Cultura. Ela conta com a mobilização de todo o setor para a sua eficácia e acesso.

PROJETOS APROVADOS (25/01/2024)

EDITAL 03 – RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS – AUDIOVISUAL

EDITAL 04 – RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS – AUDIOVISUAL

EDITAL AUDIOVISUAL (19/12/2023)

MINUTA EDITAL – AUDIOVISUAL

ANEXO 01 – CATEGORIAS

ANEXO 02 – FICHA DE INSCRICAO E MODELO DE PROJETO

ANEXO 03 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

ANEXO 04 – TERMO DE COMPROMISSO

ANEXO 05 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

ANEXO 06 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE

ANEXO 07 – DECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL

ANEXO 8 – DECLARAÇÃO DE RECURSO

EDITAL DEMAIS ÁREAS CULTURAIS (19/12/2023)

MINUTA EDITAL DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

ANEXO 01 – CATEGORIAS

ANEXO 02 – FICHA DE INSCRIÇÃO E MODELO DE PROJETO

ANEXO 03 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

ANEXO 04 – TERMO DE COMPROMISSO

ANEXO 05 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

ANEXO 06 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE

ANEXO 07 – DECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL

ANEXO 8 – DECLARAÇÃO DE RECURSO

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RELAÇÃO DE PROJETOS DESCLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME EDITAIS N° 01 e 02/2023

EDITAL 01 – RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO – audiovisual – FINAL

EDITAL 02 RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO – RESULTADO FINAL

LISTA DE PROPONENTES QUE APRESENTARAM RECURSO

DECLARACAO DE RECURSO

EDITAL 01 – RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL (17/10/2023)

EDITAL 02 RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO (17/10/2023)

RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 01 (18/09/2023)

RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 02 (20/09/2023)

EDITAL PROJETOS AUDIOVISUAIS

ANEXO 01 – CATEGORIAS

ANEXO 02 – FICHA DE INSCRIÇÃO E MODELO DE PROJETO

ANEXO 03 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

ANEXO 04 – TERMO DE COMPROMISSO

ANEXO 05 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

ANEXO 06 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE

ANEXO 07 – DECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL

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EDITAL DEMAIS PROJETOS

ANEXO 01 – CATEGORIAS

ANEXO 02 – FICHA DE INSCRIÇÃO E MODELO DE PROJETO

ANEXO 03 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

ANEXO 04 – TERMO DE EXECUÇÃO 

ANEXO 05 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

ANEXO 06 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE 

ANEXO 07 – DECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL