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Abaixo estão disponíveis os anexos referentes às emendas parlamentares de âmbito nacional destinadas ao Município, contendo informações detalhadas sobre valores, autores, objeto e situação de cada recurso, em observância aos …
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AdministraçãoDiário OficialEducação
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR – EDITAL 001/2026
A Prefeitura Municipal de Espinosa – MG torna público o Edital n.° 001/2026, que estabelece as normas relativas à realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO …
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AdministraçãoDiário OficialEducaçãoUncategorized
DECRETO N.° 254/2025 Dispõe sobre a 4° etapa de nomeação dos candidatos classificados no último concurso público, Edital de n.° 001/2024, para provimento de cargos efetivos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Espinosa, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO a …
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Abaixo anexo do Resultado do Processo de Remoção Interna – Edital 001/2025 Cargo: Professor de Educação Básica RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO INTERNA – EDITAL 001-2025
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No dia 28 de novembro de 2025, às 14h00, será realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Espinosa, situada na Av. João Araújo Lins, 65 – Espinosa/MG, CEP 39510-000. Na …
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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.947/2025 Institui a jornada de trabalho em regime de plantão de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso remunerado (12×36) para os servidores públicos municipais de Espinosa e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica …
