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EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO N.º 001/2026

por SEMAP

A Prefeitura Municipal de Espinosa, informa à população que foi formalizada, em 27 de julho de 2026, a doação de serviços de pavimentação asfáltica para a via de acesso à comunidade de Santo Antônio, no Bairro Santos Dumont.

Detalhes do Termo de Doação

  • Doadora: Loteamento Jardins do Lago LTDA-EPP

  • Beneficiário: Município de Espinosa – MG

  • Área Pavimentada: 3.360,00 m²

  • Valor Estimado da Obra Doada: R$ 551.887,53 (sem nenhum custo para o Município)

  • Prazo de Execução: 6 meses (com possibilidade de prorrogação)

  • Responsável Técnico: Eng. Vinícius Gabriel Antunes Ribeiro – CREA-MG n.º 240794/MG

  • Fiscalização Municipal: Eng. Laerth Niza Souza – CREA-MG n.º 1919.268/D

  • Base Legal: Lei Municipal n.º 1.973/2026

A obra compreende serviços de terraplenagem, base e sub-base, drenagem pluvial (sarjeta e meio-fio), imprimação e sinalização, beneficiando diretamente os moradores da região e melhorando a mobilidade urbana.

 

Espinosa – MG, 27 de julho de 2026.

Nilson Faber Sepúlveda
Prefeito Municipal

 

📌Confira a documentação na íntegra em anexo abaixo:

 

ANEXO: EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO N.º 001/2026

 

 

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