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AdministraçãoDecretos MunicipaisDiário OficialSaúde
DECRETO N.° 242/2025 Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde
O Prefeito Municipal da cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, …
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A Prefeitura Municipal de Espinosa – MG, através das Secretarias de Educação e Administração, com fulcro na Lei Orgânica Muncial e na Lei Municipal n.° 1.446 de 20 de dezembro …
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AdministraçãoDiário Oficial
LEI N.° 1.943/2025 Autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Autoriza …
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AdministraçãoDecretos MunicipaisDiário Oficial
DECRETO N.° 237 Dispõe sobre a requisição administrativa de bens móveis, imóveis, utensílios, equipamentos e serviços utilizados pela ILPI
O Prefeito Municipal de Espinosa, Minas Gerais, no pleno exercício do seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 9º, …
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AdministraçãoDecretos MunicipaisDiário Oficial
DECRETO N.° 236/2025 Aprova loteamento de área urbana denominado “Portal dos Ipês” e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal da Cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei …
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Diário OficialLeis MunicipaisSaúde
LEI N.° 1.942/2025 Dispõe sobre autorização para celebração de termo de convênio entre o Município de Espinosa e o Município de Janaúba visando a cooperação na área de saúde.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica …
