A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
Leis Municipais
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Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de imóveis públicos municipais localizados nas…
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AdministraçãoDiário OficialLegislaçãoLeis Municipais
Lei Municipal N° 1.930, DE 05 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Espinosa – MG
por adminpor adminDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Espinosa…
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Diário OficialLegislaçãoLeis Municipais
LEI N.° 1.929, DE 29 DE MAIO DE 2025 – Concede aumento e mantém criado cargo na Câmara Municipal
por adminpor adminO Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais perante…
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AdministraçãoDiário OficialLegislaçãoLeis Municipais
Lei nº 1928/2025 – Lei de Desafetação do Imóvel da Copasa
por adminpor adminO Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais perante…
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AgriculturaDiário OficialLegislaçãoLeis Municipais
LEI Nº 1.927 DE 25/04/2025 – Alteração do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental
por adminpor adminO Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais perante…
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AdministraçãoDiário OficialLegislaçãoLeis Municipais
LEI N.° 1.926, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – Alteração do número da Lei Ordinária n.° 1.889/2024
por adminpor adminO Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais perante…
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AdministraçãoDiário OficialFazenda e FinançasLegislaçãoLeis Municipais
LEI N.° 1.925, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025
por adminpor adminO Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais perante…
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AdministraçãoDiário OficialLegislaçãoLeis Municipais
LEI N.° 1.924, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros táxi no Município
por adminpor adminRegulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros táxi no Município de…
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AdministraçãoDiário OficialEducaçãoLegislaçãoLeis Municipais
LEI N.° 1.922/25 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
por ASCOMpor ASCOMO Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais perante…