A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de…
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Leis Municipais
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AdministraçãoDiário OficialEducaçãoLeis Municipais
LEI N.° 1.959/2026 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério para adequação do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, para o exercício de 2026, nos termos da Portaria MEC n.° 82, de 29 de janeiro de 2026
por ASCOMpor ASCOMA Câmara Municipal de Espinosa (MG), no uso de suas atribuições legais, por seus…
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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.958/2026 Dispõe sobre a atualização da tabela salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao piso salarial para o exercício de 2026, e dá outras providências.
por ASCOMpor ASCOMA Câmara Municipal de Espinosa-MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal…
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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.957/2026 Concede reajuste sobre os vencimentos básicos para os cargos públicos de natureza efetivo de (1) – controlador interno da Câmara municipal de vereadores e de (2) – auxiliar de secretaria.
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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.956/2026 Dispõe sobre a criação do canal institucional denominado TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Espinosa
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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.947/2025 Institui a jornada de trabalho em regime de plantão de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso remunerado (12×36) para os servidores públicos municipais de Espinosa e dá outras providências.
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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.946/2025 Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal n.° 1.935 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026), de 10 de julho de 2025
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AdministraçãoDiário OficialLeis Municipais
LEI N.° 1.944/2025 Revoga integralmente a Lei Municipal n.° 1.891, de 31 de janeiro de 2024, promulgada pelo então Vice-Presidente e originada do Projeto de Lei n.° 066/2017
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Diário OficialLeis MunicipaisSaúde
LEI N.° 1.942/2025 Dispõe sobre autorização para celebração de termo de convênio entre o Município de Espinosa e o Município de Janaúba visando a cooperação na área de saúde.
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AdministraçãoDiário OficialEsportesLeis Municipais
LEI N.º 1.941/2025 Altera a redação do art. 42 da Lei Municipal n. º 1.646/A, de 18 de maio de 2017, que cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL)
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