Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual como meio de…
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Legislação
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Decreto Municipal nº 488 de 14 de Janeiro de 2022
por adminpor admin“INSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 E, AINDA…
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Decreto Municipal 448/2021 – Volta às aulas totalmente presenciais
por adminpor adminAtravés do Decreto 448/2021 fica determinado que as aulas e atividades letivas presenciais da…
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DECRETO MUNICIPAL Nº 371 PUBLICADO EM 23 DE JUNHO DE 2021
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Decreto Municipal nº 365 publicado em 10 de Junho de 2021
por adminpor adminO Prefeito de Espinosa– MG, no uso de suas atribuições legais, e do disposto…
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Decreto Municipal nº 350 de 28 de Maio de 2021
por adminpor adminINSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA, MG…
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A Lei complementar nº 1799/2021 normatiza as condições para refinanciamento de débitos junto ao…
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Decreto Municipal Nº 336 publicado em 04 de Maio de 2021
por adminpor admin“Normatiza todas as atividades do Município às Medidas Sanitárias de Prevenção e Enfrentamento da…
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