O Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais perante…
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Legislação
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LEI N.° 1.922/25 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
por ASCOMpor ASCOMO Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais perante…
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AdministraçãoDiário OficialLegislaçãoLeis Municipais
LEI N.° 1.921, DE 10 DE MARÇO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A EXTINÇÃO – FHUMESP.
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LEI N.° 1.920/25 DISPÕE SOBRE O GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI N.° 1.919, DE 10 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
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LEI N.° 1.918/2025 – Medalha de Mérito “Maria Neuza Silva Dias”,
por adminpor adminConcede Medalha de Mérito “Maria Neuza Silva Dias”, indicando os agraciados, na forma da…
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AdministraçãoDiário OficialLegislaçãoLeis Municipais
Lei Nº 1554/2014 que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito municipal
por adminpor adminA lei Nº 1.554/2014 dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito…
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Covid-19Decretos Covid-19Decretos MunicipaisLegislação
Decreto Municipal Nº 709/2022
por adminpor adminDispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual como meio de…
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AdministraçãoDecretos Covid-19Decretos MunicipaisLegislação
Decreto Municipal nº 488 de 14 de Janeiro de 2022
por adminpor admin“INSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 E, AINDA…
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