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AdministraçãoDiário OficialLegislaçãoLeis Municipais
LEI N.° 1.924, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros táxi no Município
Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros táxi no Município de Espinosa – MG e dá outras providências. O Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através …
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AdministraçãoDecretos MunicipaisDesenvolvimento Econômico e industrialDiário OficialEconomiaFazenda e FinançasLegislação
DECRETO N.° 147, DE 14 DE ABRIL DE 2025 – Concessão de incentivo fiscal para pagamento de tributos municipais
O Prefeito Municipal da Cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo …
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O presente Boletim Epidemiológico sobre a Doença de Chagas no Município de Espinosa (2025), região Norte do Estado de Minas Gerais, traz em perspectiva análises e sínteses de dados epidemiológicos …
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O Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 18.650.952/0001-16, declara a dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº …
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AdministraçãoDiário OficialSaúde
NOMEAÇÃO PROFESSORES DE APOIO PARA CONTRATAÇÃO – PROCESSO SELETIVO EDITAL N.° 01/2023
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Professor de Apoio – Edital n.° …
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AdministraçãoDiário OficialLegislação
LEI 1.923/25 – Dispõe sobre a atualização da tabela salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao piso salarial para o exercício de 2025, e dá outras providências.
O Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais perante a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º …
