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AdministraçãoDiário Oficial
Lei N.° 1.931, de 05 de junho de 2025 – alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, …
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AdministraçãoDiário OficialLegislaçãoLeis Municipais
Lei Municipal N° 1.930, DE 05 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Espinosa – MG
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Espinosa – MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.° 1.813/2021 – …
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2025: Processo: 002/2025. DISPENSA Nº 001/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG. Contratada: GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ: 41.830.690/0001-93 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA PROTEÇÃO …
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AdministraçãoDecretos MunicipaisDiário Oficial
Decreto Municipal nº 175/2025 – Decreta ponto facultativo municipal, para o mês de junho de 2025, e dá outras providências
O Prefeito Municipal da Cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica …
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Diário OficialLegislaçãoLeis Municipais
LEI N.° 1.929, DE 29 DE MAIO DE 2025 – Concede aumento e mantém criado cargo na Câmara Municipal
O Povo de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais perante a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º …
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AdministraçãoDiário Oficial
Decreto Municipal Nº 174/2025 – Regulamentação da concessão de licenças para tratamento de saúde
Regulamenta os procedimentos para a concessão de licenças e demais afastamentos legais que dependam de avaliação por atestado ou perícia médica para os Servidores Públicos do Município de Espinosa e …
