Através do Decreto 448/2021 fica determinado que as aulas e atividades letivas presenciais da…
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Legislação
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DECRETO MUNICIPAL Nº 371 PUBLICADO EM 23 DE JUNHO DE 2021
por adminpor adminINSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA, MG…
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Decreto Municipal nº 365 publicado em 10 de Junho de 2021
por adminpor adminO Prefeito de Espinosa– MG, no uso de suas atribuições legais, e do disposto…
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Decreto Municipal nº 350 de 28 de Maio de 2021
por adminpor adminINSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA, MG…
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A Lei complementar nº 1799/2021 normatiza as condições para refinanciamento de débitos junto ao…
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Decreto Municipal Nº 336 publicado em 04 de Maio de 2021
por adminpor admin“Normatiza todas as atividades do Município às Medidas Sanitárias de Prevenção e Enfrentamento da…
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DECRETO Nº 325, DE 23 DE ABRIL DE 2021. “Normatiza todas as atividades…
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Decreto Municipal nº 320 de 16 de abril de 2021
por adminpor adminO Prefeito de Espinosa– MG, no uso de suas atribuições legais, e do disposto…
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