Lei Complementar Nº 1799/2021
A Lei complementar nº 1799/2021 normatiza as condições para refinanciamento de débitos junto ao Município de Espinosa com descontos sobre os encargos que podem chegar a até 90%.
Caixa econômica Federal disponibiliza site para solicitar auxílio emergencial
A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.
O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.
Atenção Micro Empreendedor Individual: a Sala mineira do Empreendedor estará funcionando das 07:00 às 12:00 de Segunda à Sexta para auxiliar no cadastramento do auxílio emergencial.
Para saber se o seu nome está inscrito no CadÚnico, é preciso acessar este link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao.
Quem NÃO TEM cadastro Único (bolsa família), pode buscar informações na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Informações adicionais no arquivo PDF: Informações detalhadas sobre o auxílio emergencial
CONFIRA O RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA DOAÇÃO DE 04 GALPÕES DO DISTRITO INDUSTRIAL
A Comissão Municipal de Desenvolvimento Industrial do Município de Espinosa/MG, criada pela Lei nº. 1.465/2011, e instituída pelo Decreto nº. 1.745/2015, posteriormente alterada pelo Decreto n.º 2.538/2018, por meio dos seus representantes, em conformidade com as Leis Municipais de nº. 1.465/2011 e 1.466/2011 e normas deste Edital, faz saber o resultado da Seleção Pública de Propostas para a Doação de 04 (quatro) galpões do Bairro Industrial, referentes ao Convênio de nº. 857/2014, celebrado por Minas Gerais Participações S.A. – MGI e o Município de Espinosa, com a interveniência do Estado de Minas Gerais, mediante as condições estabelecidas no Edital.
Clique no link abaixo para acessar o resultado do processo de seleção pública: