O Prefeito Municipal da cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerias, no pleno exercício
de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, nos termos
do art. 108, inciso VI, e;
CONSIDERANDO a regulamentação da realização de perícias e homologação de atestados
médicos particulares, por meio do Decreto n.° 174/2025;
CONSIDERANDO a mudança do quadro de médicos no município e a necessidade de
atualização dos indicados para comporem a Junta Médica e do Perito Médico Oficial;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam nomeados, para integrarem a Junta Médica Municipal, os médicos(as): Dr.
Luan Souza Miranda, CRM 79.616; Dra. Mônica Cury Oliveira Rocha, CRM 37.214 e Dr. Ewerton
Nogueira Tolentino, CRM 75.967.
Art. 2º – Fica nomeado como Perito Médico Oficial o Dr. Caio Anderson Mendes Gomes,
CRM 14.932.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos ao dia 19 de maio de 2025.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
