1. Conforme REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
MINAS GERAIS – CEEMG 2025-2027, e por intermédio da Comissão Organizadora, constituída
por 06 (seis) membros – representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal
de Educação de Espinosa (CMEE), dos(as) Trabalhadores(as) da educação da rede pública, da rede
privada, dos(as) estudantes, das famílias de estudantes, CONVOCA os segmentos a tomarem parte
da V Conferência Municipal de Educação de Espinosa-MG, cujo objetivo é a discussão e
deliberação sobre o Documento-Referência produzido pelo FEPEMG:
2. I – Segmento de Usuários da Educação: representantes permanentes às associações de pais e
metres (caixa escolar) e dos conselhos escolares do município; e às organizações da sociedade civil,
indiretamente ligada à educação como: federações, associações comunitárias ou de moradores,
entidades sindicais, organizações estudantis, religiosas e não governamentais;
II – Segmento dos Trabalhadores na Educação: representantes dos professores do ensino
fundamental e da educação infantil público municipal; dos professores da educação infantil particular
e filantrópica; das supervisoras/coordenadores pedagógicos de ensino da educação pública municipal;
e dos servidores técnico-administrativos da Rede Municipal de Ensino;
III – Segmento de Prestadores de Serviço na Educação: representantes pertencentes às instituições
de ensino superior; mantenedores e equipe gestora de instituições de educação infantil da rede
particular e filantrópica;
IV – Segmento Administração Pública Municipal: representantes pertencentes à Secretaria
Municipal de Educação, representantes do Poder Executivo Municipal das demais Secretarias
Municipais, Diretores das Escolas Municipais e, Diretores dos Centros Municipais de Educação
Infantil.
2. São objetivos da Conferência Municipal de Educação:
I – Avaliar a execução do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEEMG) 2018-2028;
II – Contribuir com diretrizes e metas para o novo PEEMG 2028-2038;
III – Promover o debate sobre os sete eixos temáticos definidos no Regimento Interno da CEEMG;
IV – Eleger as delegadas e delegados que representarão o município na Etapa Territorial.
3. Data, horário, local e programação da Conferência:
Data: 10/10/2025
Local: Sede da Escola Municipal Pequeno Príncipe
3.1. Programação:
Manhã
7h30min às 8h30min – Credenciamento e café da manhã
8h30min – Abertura Oficial
Orientações Gerais enviadas pela Comissão de Monitoramento e Sistematização do FEPEMG
8h45min – Apresentação Cultural
9 horas – Palestra de Abertura
9h30min – Seminários e Deliberações por Eixo
EIXO I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais Estaduais, Distrital
e Municipais de Educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração
interfederativa;
EIXO II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso,
permanência, e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e
territórios;
EIXO III.a e III.b – Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na
garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade,
discriminação e violência;
EIXO IV – Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação,
órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão
EIXO V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e
continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e
saúde;
EIXO VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições
adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da
permanência;
EIXO VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o
desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o
enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
12 horas – Almoço
Tarde
13 horas – Continuidade dos Seminários e Deliberações por Eixo
15 horas – Plenária Geral Fina4.
Participação do Público em Geral
4.1. A participação na Conferência é aberta a todos(as) interessados e Representantes dos Segmentos
Representativos descritos no item 1 deste Edital, sem cobrança de taxas, nos termos do presente Edital
e regulamentos, mediante inscrição prévia.
4.2. As inscrições poderão ser realizadas do dia 08/08 até o dia 15/08 , a partir das 8h
presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à rua Sete de Setembro, 67,
Centro. Espinosa – MG, ou através do email educacao@espinosa.mg.gov.br, conforme formulário
em anexo.
4.3. No ato da inscrição o participante deverá indicar corretamente o segmento que representa, para
recebimento de identificação e para posterior participação na eleição de delegados;
4.4. Aos participantes que não compõem nenhum segmento representativo, serão inscritos como
observadores, na condição de ouvintes.
4.5. A pessoa com deficiência deverá informar no ato da inscrição o tipo de deficiência/s com o
objetivo de garantir a acessibilidade durante o evento.
5. Da eleição de Delegados(as)
5.1. A abertura dos trabalhos de eleições para pessoas delegadas ocorrerá uma hora antes do
encerramento da Conferência, ou antes disso, desde que os sete Eixos tenham encerrado seus
trabalhos.
5.2. As pessoas delegadas serão eleitas pelos seus pares, a saber: estudantes elegem estudantes;
famílias elegem famílias; gestoras elegem gestoras; integrantes de movimentos sociais elegem
integrantes de movimentos sociais e assim consecutivamente.
6. Os casos omissos à presente convocação serão resolvidos pela Comissão Organizadora da V
Conferência Municipal de Educação.
Espinosa-MG, 05 de agosto de 2025
Idalina Gonçalves Magalhães
Presidenta da Comissão Organizadora
EDITAL SMEC Nº 01/25 – CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPINOSA
