AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Espinosa/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.650.952/0001-16, com sede na Praça Coronel Heitor Antunes, nº 132, Centro, Espinosa/MG, CEP 39.510-000, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, torna pública a realização da licitação em epígrafe, a ser processada e julgada nos termos da:
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Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
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Decreto Municipal nº 18, de 1º de fevereiro de 2024;
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Decreto Municipal nº 156, de 5 de maio de 2025;
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Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
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Demais legislações aplicáveis, e
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Condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DADOS DA LICITAÇÃO
Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberto
Forma de Participação: Certame com itens destinados à ampla concorrência e itens exclusivos e reservados para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas.
Prioridade à empresa local:
Nesta licitação, será dada prioridade na contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas sediadas em Espinosa/MG, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto Municipal nº 156/2025.
Valor estimado da contratação:
R$ 10.256.503,20 (dez milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e três reais e vinte centavos).
Recebimento das propostas:
Até 06/08/2025, às 08:00 horas
Abertura da sessão pública:
06/08/2025, às 08:00 horas
Local:
Plataforma eletrônica de licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, nos seguintes locais:
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Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais
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Plataforma Licitar Digital: www.licitardigital.com.br
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Portal da Transparência do Município: https://espinosa.mg.gov.br
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Diretamente no Setor de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura Municipal de Espinosa – Praça Coronel Heitor Antunes, nº 132, Centro, Espinosa/MG
Informações adicionais:
Poderão ser obtidas na própria plataforma eletrônica de licitações ou pelo e-mail: licitacao@espinosa.mg.gov.br
DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para aquisição de materiais hidrossanitários, destinados a eventuais reparos e adaptações na estrutura dos imóveis do patrimônio público municipal, bem como naqueles que estão sob responsabilidade do Município, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais solicitantes.
