Atribui nome ao Ponto de Apoio da Comunidade de Espigão, município de Espinosa, cuja denominação passa a ser Ponto de Apoio Santino Pedro Lima.
A Câmara de Vereadores do Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Passa o Ponto de Apoio da Comunidade de Espigão, neste Município de Espinosa, a ser denominado Ponto de Apoio “Santino Pedro Lima”, em consonância com o art. 301 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a confecção e a colocação das novas placas indicativas, comunicando-se ainda as entidades ligadas ao setor e a comunidade em geral.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a confecção e a colocação das novas placas indicativas, comunicando-se ainda as entidades ligadas ao setor e a comunidade em geral.
Espinosa – MG, 25 de junho de 2025.
Nilson Faber Sepúlveda
Prefeito Municipal
