DECRETO N.° 062, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração de membro titular do Conselho Tutelar de Espinosa – MG.
O Prefeito Municipal da Cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais e,
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado em 11 de fevereiro de 2025, sob o n.° 80.007, em que a Conselheira Tutelar Larissa Gama Barbosa, livre e espontaneamente, renunciou ao direito de exercer seu cargo eletivo;
DECRETA:
Art. 1° – Fica exonerada LARISSA GAMA BARBOSA, portadora da Cédula de Identidade RG n.° MG-23.729.152, inscrita no CPF sob o n.° 142.820.086-01, ocupante do cargo de “CONSELHEIRA TUTELAR”, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2025.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.
Espinosa – MG, 13 de fevereiro de 2025.
DECRETO 062-2025 – EXONERAÇÃO LARISSA GAMA BARBOSA
