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Decreto nº 200, DE 03 de Dezembro de 2020, dispõe sobre a regulamentação e a aplicação da Tabela de Ondas do Plano Minas Consciente no Município de Espinosa-MG para a adoção de medidas de racionalização para proteção à coletividade no enfrentamento do estado de calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
