O MUNICÍPIO DE ESPINOSA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 18.650.952.0001/16, com sede na Praça Coronel Heitor Antunes, nº 132, Centro,
Espinosa/MG, CEP 39.510-000, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, torna pública a realização da licitação em epígrafe, a ser processada e julgada nos termos
da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto Municipal n° 18 de 1º de fevereiro de 2024; Decreto
Municipal n° 156, de 5 de maio de 2025; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
Objeto: Aquisição de material de construção, para eventuais obras, reformas, pequenos reparos e adaptações na estrutura física dos imóveis do patrimônio público municipal e aqueles que estão sob a responsabilidade do município, de acordo com as necessidades das secretarias municipais solicitantes
Critério de Julgamento: menor preço por item.
Modo de Disputa: Aberto.
Forma de Participação: Forma de Participação: Certame com itens destinados à ampla concorrência
e itens exclusivos e reservados para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas.
Prioridade à empresa local: Nesta licitação, será dada prioridade na contratação de microempresas,
empresas de pequeno porte e equiparadas sediadas em Espinosa, até o limite de 10% (dez por cento)
do melhor preço válido, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, e do Decreto
Municipal nº 156/2025.
Valor estimado da contratação: R$ 28.352.423,43 (vinte e oito milhões e trezentos e cinquenta e
dois mil e quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos)
Recebimento das propostas: até 28/07/2025 às 08:00 horas
Abertura da sessão pública: 28/07/2025 às 08:00 horas
Local: Plataforma eletrônica de licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br.
O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais/18650952000116/2025/13; na plataforma eletrônica de licitações Licitar Digital –
www.licitardigital.com.br; pelo Portal da Transparência do Município https://espinosa.mg.gov.br/;
ou diretamente, no Setor de Licitações e Contratos, localizado na sede Prefeitura Municipal, na Praça
Coronel Heitor Antunes, nº 132, Centro, Espinosa/MG.
Informações adicionais serão obtidas na mesma plataforma eletrônica de licitações ou pelo e-mail
licitacao@espinosa.mg.gov.br.
Anexo: Pregão Eletrônico Edital nº 0008/2025 – Aquisição de Materiais de Construção
