31out, 2019
    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PORTARIA 77 – OUTUBRO DE 2019

    O (A) Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 77, de 10 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 222 da Lei nº 1.559/2015, combinado com o art. art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. José de Souza Bonfim, CPF: 867.578.576-34, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo administrativo instaurado pela portaria nº77/2019, intimando-o a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão sito à Praça Cel. Heitor Antunes, n.º 132, Centro – CEP 39510-000 – Espinosa(MG), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, das 7:30 às 11:30h, também na sede deste Órgão – Uilson Pedro Primo Presidente

    25mar, 2019
    EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS N.º 001/2019 (PREVESP)

    O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ESPINOSA- PREVESP, Entidade Gestora do Regime Próprio dos Servidores Públicos do Município de Espinosa – MG, CNPJ 73.816.928/0001-12, torna pública o EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que estejam autorizadas a atuar no Sistema Financeiro Nacional, com fiel observância das Normas que regulamentam as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS no Mercado Financeiro Nacional, sem qualquer exclusividade, em conformidade com a Política de Investimentos do RPPS, as disposições legais contidas nas Resoluções nº 3922/2010 e suas alterações,do Conselho Monetário Nacional e nas Portarias MPS nº 519/2011 e MPS 440/2013, Portaria MF nº 001/2017, a Lei nº 8.666/93, bem como qualquer Lei, Norma, Portaria, Resolução, etc, de órgãos governamentais com poderes para disciplinar e fiscalizar os Regimes Próprios de Previdência Social.

    Ressalta-se que para novas aplicações o PREVESP norteará suas avaliações pautado na interpretação da Secretaria de Previdência quanto ao art.15 da Resolução CMN 3.922/2010 que trata das instituições legíveis a participar do processo de credenciamento (http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/12/Instituicoes-financeiras-que-atendem-o-previsto-no-art.-15.pdf). Quaisquer mudanças de interpretação publicas pelo órgão serão acatadas por esta autarquia. Os interessados poderão efetuar o “download” do Edital de Credenciamento no site da prefeitura Municipal de Espinosa,: https://espinosa.mg.gov.br/

    >>> EDITAL COMPLETO AQUI <<<