EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PORTARIA 77 – OUTUBRO DE 2019
O (A) Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 77, de 10 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 222 da Lei nº 1.559/2015, combinado com o art. art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. José de Souza Bonfim, CPF: 867.578.576-34, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo administrativo instaurado pela portaria nº77/2019, intimando-o a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão sito à Praça Cel. Heitor Antunes, n.º 132, Centro – CEP 39510-000 – Espinosa(MG), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, das 7:30 às 11:30h, também na sede deste Órgão – Uilson Pedro Primo Presidente