O Município de Espinosa/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.650.952/0001-16, com sede na Praça Coronel Heitor Antunes, nº 132, Centro, Espinosa/MG, CEP 39.510-000, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, torna pública a realização da licitação em epígrafe, a ser processada e julgada nos termos da:

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

• Decreto Municipal nº 18, de 1º de fevereiro de 2024;

• Decreto Municipal nº 156, de 5 de maio de 2025;

• Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

• Demais legislações aplicáveis, e

• Condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DADOS DA LICITAÇÃO

Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberto
Forma de Participação: Certame com itens destinados à ampla concorrência e itens exclusivos e reservados para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas.

Prioridade à empresa local:
Nesta licitação, será dada prioridade na contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas sediadas em Espinosa/MG, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto Municipal nº 156/2025.

Valor estimado da contratação:
R$ 10.256.503,20 (dez milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e três reais e vinte centavos).

Recebimento das propostas:
Até 06/08/2025, às 08:00 horas

Abertura da sessão pública:
06/08/2025, às 08:00 horas

Local:
Plataforma eletrônica de licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, nos seguintes locais:

• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais

• Plataforma Licitar Digital: www.licitardigital.com.br

• Portal da Transparência do Município: https://espinosa.mg.gov.br

• Diretamente no Setor de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura Municipal de Espinosa – Praça Coronel Heitor Antunes, nº 132, Centro, Espinosa/MG

Informações adicionais:
Poderão ser obtidas na própria plataforma eletrônica de licitações ou pelo e-mail: licitacao@espinosa.mg.gov.br

DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para aquisição de materiais hidrossanitários, destinados a eventuais reparos e adaptações na estrutura dos imóveis do patrimônio público municipal, bem como naqueles que estão sob responsabilidade do Município, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais solicitantes.

Anexo: Edital

Anexo I

Anexo II

Objeto: Aquisição de material de construção, para eventuais obras, reformas, pequenos reparos e adaptações na estrutura física dos imóveis do patrimônio público municipal e aqueles que estão sob a responsabilidade do município, de acordo com as necessidades das secretarias municipais solicitantes

Critério de Julgamento: menor preço por item.

Modo de Disputa: Aberto.

Forma de Participação: Forma de Participação: Certame com itens destinados à ampla concorrência
e itens exclusivos e reservados para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas.

Prioridade à empresa local: Nesta licitação, será dada prioridade na contratação de microempresas,
empresas de pequeno porte e equiparadas sediadas em Espinosa, até o limite de 10% (dez por cento)
do melhor preço válido, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, e do Decreto
Municipal nº 156/2025.

Valor estimado da contratação: R$ 28.352.423,43 (vinte e oito milhões e trezentos e cinquenta e
dois mil e quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos)

Recebimento das propostas: até 28/07/2025 às 08:00 horas

Abertura da sessão pública: 28/07/2025 às 08:00 horas

Local: Plataforma eletrônica de licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br.

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais/18650952000116/2025/13; na plataforma eletrônica de licitações Licitar Digital –
www.licitardigital.com.br; pelo Portal da Transparência do Município https://espinosa.mg.gov.br/;
ou diretamente, no Setor de Licitações e Contratos, localizado na sede Prefeitura Municipal, na Praça
Coronel Heitor Antunes, nº 132, Centro, Espinosa/MG.

Informações adicionais serão obtidas na mesma plataforma eletrônica de licitações ou pelo e-mail
licitacao@espinosa.mg.gov.br.

Anexo: Pregão Eletrônico Edital nº 0008/2025 – Aquisição de Materiais de Construção

1.2 – Os trabalhos serão conduzidos pelo Sra. Camila Silveira França, Pregoeira oficial, e pela Equipe de Apoio, designados pelo Decreto n° 162/2025, anexado aos autos do procedimento e regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar n°123/06, Decreto Municipal nº 18/2024, Decreto Municipal nº 156/2025, e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo presente Edital abaixo.

EDITAL N°6/2025

1.3 – O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Plataforma de Licitações Licitar Digital, através do
endereço eletrônico www.licitardigital.com.br e também no prédio sede da Prefeitura Municipal em dias e horários de expediente, a partir da data de sua publicação.

1.4 – Toda e qualquer alteração que possivelmente ocorrer neste Edital, tais como errata, adendo, suspensão ou revogação,
deverá ser consultada pelos pretensos licitantes no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br.

1.5 – A Administração não se responsabilizará caso o pretenso licitante não acesse o endereço informado ou não visualize a
alteração no Site supracitado consequentemente desconhecendo o teor dos Avisos publicados.

AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2025;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Itabirinha-MG ORIGEM: PROCESSO: 54/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024.

O Município de Espinosa-MG torna público o interesse em aderir à supracitada Ata de Registros de Preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA SUPORTE AO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA/MG, no valor de R$1.887.800,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais). Fornecedor: COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA, CNPJ: 08.648.188/0001-90. Espinosa, 23 de abril de 2025.

Nilson Faber Sepúlveda, Prefeito Municipal.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de
2025, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Espinosa-MG.

LOCAL DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROJETOS DE
VENDA: Praça Coronel Heitor Antunes, nº 132, Centro, ESPINOSA-MG,
CEP 39510-000, na sala de Licitações.
PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: do dia 24 de março a 14 de abril de2025, das 7:00 às 17:00h.

ANEXO: EDITAL – AGRICULTURA 2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE COSTURA INDUSTRIAL, PROFISSIONAL COM EXPERIÊNCIA, CONHECIMENTO DE TECIDOS E MÁQUINAS DE COSTURA, PARA COORDENAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA.

Informações aos interessados, na Prefeitura, na Praça Coronel Heitor Antunes, 132, centro, CEP: 39.510-000, das 07:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00h- ou no email: licitacao.espinosamg2@hotmail.com.
Espinosa-MG, 21 de março de 2025.

João Goutemberg de Souza Figueiredo – Agente de contratação
Prefeitura Municipal de Espinosa-MG
Setor de Licitações.

PERÍODO DE PROPOSTAS:

De 21/03/2025 às 08h
Até 25/03/2025 às 17h

O Município de Espinosa torna público, por meio do Setor de Licitações que realizará Dispensa, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE COSTURA INDUSTRIAL, PROFISSIONAL COM EXPERIÊNCIA, CONHECIMENTO DE TECIDOS E MÁQUINAS DE COSTURA, PARA COORDENAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA.

PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA.

A participação na presente dispensa se dará mediante manifestação do interessado no endereço eletrônico licitacao.espinosamg2@hotmail.com ou no setor de licitações do município de Espinosa-MG.

LINK DO AVISO/EDITAL.
ANEXO: AVISO DE DISPENSA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICKUP DIESEL, CARROCERIA DE MADEIRA COM GUINCHO PARA SACAR TUBOS PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS  TUBULARES PROFUNDOS DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG.

Recebimento de envelopes: até às 08:00h do dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023, na Prefeitura, na Praça Coronel Heitor Antunes, 132, centro, CEP: 39.510-000 – sessão: 08:00h do dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023 – Edital no local, das 07:00 às 13:00h- licitacao.espinosamg@hotmail.com.

Espinosa-MG, 13 de fevereiro de 2023.

Ronildo Hélio de Oliveira-Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Espinosa-MG
Setor de Licitações.

LINK DO EDITAL: EDITAL LOCAÇÃO DE PICK-UP 2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA USO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG.

Recebimento de envelopes: até às 08:00h do dia 26 de janeiro de 2023, na Prefeitura, na Praça Coronel Heitor Antunes, 132, centro, CEP: 39.510-000 – sessão: 08:00h do dia 26 de janeiro de 2023-Edital no local, das 07:00 às 13:00h- licitacao.espinosamg@hotmail.com.

Espinosa-MG, 13 de janeiro de 2023.

Ronildo Hélio de Oliveira-Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Espinosa-MG
Setor de Licitações.

LINK DO EDITAL: EDITAL-COMBUSTIVEIS_2023

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE QUANTITATIVOS

Processo: 01/2023
Tomada de preços: 01/2023
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA USO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG.
Considerando falha na transcrição para o edital do quantitativo unitário dos itens, corrigem-se os quantitativos, ficando como correto em todo o edital e termo de referência da forma que segue:

Desta forma, corrige-se o valor estimado total, ficando em R$4.366.600,00 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais). O arquivo de proposta está correto e permanece inalterado.
Certo de que, inquestionavelmente, as correções não afetam a lisura e legalidade do processo, ficam ratificadas as demais informações dos autos.

Espinosa, 13 de janeiro de 2022.

Ronildo Hélio de Oliveira
Presidente da Comissão de Licitação

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, ORNAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE CADEIRAS E MESA PARA O MUNICIPIO DE ESPINOSA-MG.

Recebimento de envelopes: até às 08:00h do dia 24 de janeiro de 2023, na Prefeitura, na Praça Coronel Heitor Antunes, 132, centro, CEP: 39.510-000 – sessão: 08:00h do dia 24 de janeiro de 2023-Edital no local, das 07:00 às 13:00h- licitacao.espinosamg@hotmail.com.

Espinosa-MG, 11 de janeiro de 2022.

Ronildo Hélio de Oliveira-Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Espinosa-MG
Setor de Licitações.

LINK DO EDITAL: EDITAL-BUFFET ORNAMENTACAO-2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS GRADUADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PESSOA FISICA OU JURIDICA, EM ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA.

Recebimento de envelopes: até às 08:00h do dia 26 de dezembro de 2022, na Prefeitura, na Praça Coronel Heitor Antunes, 132, centro, CEP: 39.510-000 – sessão: 08:00h do dia 26 de dezembro de 2022-Edital no local, das 07:00 às 13:00h- licitacao.espinosamg@hotmail.com.

Espinosa-MG, 14 de dezembro de 2022.

Ronildo Hélio de Oliveira-Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Espinosa-MG
Setor de Licitações.

LINK DO EDITAL: SERV_ENG_CIVIL