A publicação apresenta as notas obtidas pelos candidatos na etapa de conhecimentos específicos, realizada de acordo com os critérios e a pontuação previstos no edital do processo de escolha.

Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da prova nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, observando os procedimentos, requisitos e a forma de apresentação estabelecidos no Edital CMDCA nº 01/2026.

Espinosa/MG, 12 de agosto de 2026.

Confira, no documento anexo, a publicação completa com o Resultado da Prova de Conhecimentos Específicos e as informações referentes à interposição de recursos e acesse a página oficial do edital de abertura do Processo de Escolha Suplementar pelo link abaixo:
https://espinosa.mg.gov.br/2026/06/08/aberto-processo-de-escolha-suplementar-do-conselho-tutelar-de-espinosa/

ANEXO: RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR.

A parceria contempla o repasse de R$ 100.000,00 para o fortalecimento e qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUAS.

Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela Proteção Social Especial executadas pela APAE de Espinosa. A iniciativa visa assegurar a continuidade dos serviços socioassistenciais ofertados às pessoas com deficiência e suas famílias, garantindo a manutenção das atividades em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com a política pública Municipal, conforme os Planos de Trabalho aprovados.

A parceria terá vigência de 12 meses, contados a partir do efetivo recebimento dos recursos pela entidade, seguindo as disposições legais e as diretrizes da Secretaria Municipal Assistência Social.

A ação amplia os investimentos voltados à assistência especializada, à inclusão e à melhoria da qualidade dos atendimentos prestados às pessoas com deficiência no município.

Espinosa – MG, 12 de agosto de 2026.

Confira o Extrato do Termo de Fomento nº 05/2026 na íntegra em anexo.

ANEXO: TERMO DE FOMENTO Nº 05/2026.

A Resolução foi deliberada em reunião extraordinária realizada em 04 de agosto de 2026.

Espinosa – MG, 04 de agosto de 2026.

Confira a Resolução e a 2ª Retificação do Edital CMDCA nº 01/2026 com o novo cronograma na íntegra em anexo e acesse a página oficial do edital de abertura do Processo de Escolha Suplementar pelo link abaixo: https://espinosa.mg.gov.br/2026/06/08/aberto-processo-de-escolha-suplementar-do-conselho-tutelar-de-espinosa/

ANEXOS: 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL CMDCA Nº 01/2026.

                  RESOLUÇÃO CMDCA Nº 09/2026.

A relação final foi divulgada pela Comissão Especial Organizadora em 27 de julho de 2026

Espinosa – MG, 30 de julho de 2026.

Confira a relação definitiva das candidaturas, com a indicação dos deferimentos e indeferimentos na íntegra em anexo e acesse a página oficial do edital de abertura do Processo de Escolha Suplementar pelo link abaixo:
https://espinosa.mg.gov.br/2026/06/08/aberto-processo-de-escolha-suplementar-do-conselho-tutelar-de-espinosa/

ANEXO: CMDCA DIVULGA RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATURAS DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR.

Os candidatos podem interpor recursos contra a decisão da Comissão nos dias 28 e 29 de julho de 2026, de acordo com o item 6.9 do Edital CMDCA nº 01/2026.

Espinosa – MG, 27 de julho de 2026.

Confira relação preliminar das candidaturas, com a indicação dos deferimentos e indeferimentos na íntegra em anexo e acesse a página oficial do edital de abertura do Processo de Escolha Suplementar pelo link abaixo:
https://espinosa.mg.gov.br/2026/06/08/aberto-processo-de-escolha-suplementar-do-conselho-tutelar-de-espinosa/

ANEXO: RELAÇÃO PRELIMINAR DAS CANDIDATURAS, COM INDICAÇÃO DOS DEFERIMENTOS E INDEFERIMENTOS.

Ao todo, foram registradas 8 (oito) candidaturas. Nos termos do Edital, fica aberto o prazo de 22/07/2026 a 24/07/2026 para apresentação de impugnações às candidaturas junto à Comissão Especial, por qualquer pessoa da população (item 6.6).

Encerrado o prazo de impugnação, a Comissão Especial Organizadora procederá à análise da documentação apresentada pelos candidatos e publicará a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas.

Espinosa – MG, 21 de julho de 2026.

Gabriela dos Anjos Novaes
Coordenadora da Comissão Especial Organizadora – CMDCA

Confira a relação das inscrições realizadas na íntegra em anexo e acesse a página oficial do edital de abertura do Processo de Escolha Suplementar pelo link abaixo:
https://espinosa.mg.gov.br/2026/06/08/aberto-processo-de-escolha-suplementar-do-conselho-tutelar-de-espinosa/

ANEXO: RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS.

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL CMDCA Nº 01/2026 – CONSELHO TUTELAR DE ESPINOSA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Espinosa torna pública a 1ª Retificação do Edital nº 01/2026, referente ao processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar para o mandato 2026 a 2028.

O que muda? A retificação amplia as formas de comprovação de experiência na área da criança e do adolescente (item 3.2, inciso X), incluindo novas possibilidades:

• Declaração do tomador de serviços, quando não houver registro em carteira, contendo período, atividades e dados do contratante (remunerado ou voluntário);

• Documento de estágio acadêmico comprovando atuação na área, acompanhado de declaração do candidato.

Fique atento ao calendário atualizado:

• 02/07 a 20/07/2026 – Inscrições

• 21/07/2026 – Publicação da lista de inscritos

• 22 a 24/07/2026 – Prazo para impugnações

• 31/07/2026 – Prova de conhecimentos específicos

• 12/08/2026 – Avaliação psicológica

• 20/08/2026 – Dia da Eleição

• 24/08/2026 – Resultado definitivo

Confira a íntegra da retificação e do edital no site oficial da Prefeitura: 
https://espinosa.mg.gov.br/2026/06/08/aberto-processo-de-escolha-suplementar-do-conselho-tutelar-de-espinosa/

Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato  pelos canais oficiais:

(38) 9 9155-8761
cmdca.espinosa@yahoo.com.br
Sala dos Conselhos — Rua Dom João VI, nº 10, Bairro São Cristóvão, Espinosa/MG

ANEXO: 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL CMDCA N.º 01-2026.

O cargo exige dedicação exclusiva, com carga horária de 30 horas semanais e vencimento mensal de R$ 1.621,00 (acrescido de compensação indenizatória de sobreaviso/plantão de 15% sobre o subsídio).

Período de Inscrições: As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas de 09 de junho de 2026 a 29 de junho de 2026, exclusivamente de forma presencial:

• Local: Secretaria Executiva do CMDCA, situada na Rua Dom João VI, nº 10, Bairro São Cristóvão, Espinosa/MG (Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social);

• Horário: De segunda a quinta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h; e às sextas-feiras, das 07h às 13h.

Principais Requisitos: Para se candidatar, o interessado deve comprovar idade superior a 21 anos, residência no município há pelo menos 2 anos, experiência mínima de 1 ano na área da infância/adolescência, Ensino Médio completo e pleno gozo dos direitos políticos.

Abaixo estão disponíveis o Edital regulamentador completo (que detalha a prova de conhecimentos, avaliação psicológica e a eleição indireta que ocorrerá no dia 08/08/2026), bem como a Portaria que instituiu a Comissão Especial Organizadora.

ANEXOS:

RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL CMDCA Nº 01/2026.

RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATURAS DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR.

RELAÇÃO PRELIMINAR DAS CANDIDATURAS, COM INDICAÇÃO DOS DEFERIMENTOS E INDEFERIMENTOS.

RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS.

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL CMDCA N.º 01-2026.

EDITAL CMDCA N.º 01/2026.

PORTARIA N.º 061/2026.

Dispõe sobre a exoneração de membro titular do Conselho Tutelar de Espinosa – MG.

O Prefeito Municipal da Cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais e,

CONSIDERANDO o requerimento protocolizado em 11 de fevereiro de 2025, sob o n.° 80.007, em que a Conselheira Tutelar Larissa Gama Barbosa, livre e espontaneamente, renunciou ao direito de exercer seu cargo eletivo;

DECRETA:

 Art. 1° – Fica exonerada LARISSA GAMA BARBOSA, portadora da Cédula de Identidade RG n.° MG-23.729.152, inscrita no CPF sob o n.° 142.820.086-01, ocupante do cargo de “CONSELHEIRA TUTELAR”, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2025.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Espinosa – MG, 13 de fevereiro de 2025.

ANEXO: DECRETO Nº 62/2025 – EXONERAÇÃO LARISSA GAMA BARBOSA

Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização são plenamente compatíveis com o objeto proposto no Plano de Trabalho apresentado pela OSC. Considerando   que o Plano de Trabalho cumpre todos os requisitos legais exigidos, bem como o mérito da proposta contida neste, em conformidade com a modalidade de parceria adotada.

Ao alisarmos a Proposta de Trabalho apresentada pela OSC, verificamos a possibilidade de dispensa de chamamento público para a celebração da parceria, diante o disposto pelo inciso VI, do Art. 30 da Lei Federal nº 13.019 e suas alterações:

Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público:

[…]

III – quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança;

VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. 

Diante o exposto, observando que a organização da sociedade civil proponente, Instituição de Longa Permanência para Idosos –ILPI – ASILO Padre Martin Kirscht atende aos requisitos da lei, e considerando que a OSC integra a Rede Socioassistencial do município e possui a reconhecida atuação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio do vínculo SUAS que inclui a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

Espinosa, 08 de setembro de 2022.

Janine Gandra Moreira Fernandes
Secretária Municipal de Assistência Social

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO 003/2022