Comentários sobre: LEI N.° 1.961/2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

Comentários sobre: LEI N.° 1.961/2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. https://espinosa.mg.gov.br/2026/03/16/lei-n-1-961-2026-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-do-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-e-da-outras-providencias/ Portal da Transparência de Espinosa - MG Sat, 21 Mar 2026 13:47:21 +0000 hourly 1