Comentários sobre: LEI N.° 1.943/2025 Autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.

Comentários sobre: LEI N.° 1.943/2025 Autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. https://espinosa.mg.gov.br/2025/10/14/lei-n-1-943-2025-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-direito-real-de-uso-de-imovel-que-especifica-e-da-outras-providencias/ Portal da Transparência de Espinosa - MG Tue, 14 Oct 2025 20:57:38 +0000 hourly 1